Foto: Eduardo Ramos (Arquivo/Diário)
Com risco de atraso nos salários em dezembro e com a elaboração da Reforma da Previdência em debate, a prefeitura de Santa Maria encaminhou para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (24), o Orçamento para 2026, que é o planejamento de arrecadação, despesas e os investimentos do Executivo.
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O Orçamento do ano que vem é de R$ 1,62 bilhão, R$ 170 milhões a mais em relação ao valor atual, que é de R$ 1,45 bilhão. Entretanto, há um déficit previsto de R$ 66 milhões, ou seja, a despesa prevista, de R$ 1,69 bilhão, é maior que a receita. Essa diferença negativa, segundo a prefeitura, está relacionada ao repasse para o Instituto de Previdência (Ipassp). Em 2025, o déficit é de R$ 91 milhões.
A exemplo dos orçamentos anteriores, as secretarias de Educação e Saúde têm o maior volume de recursos: R$ 336,87 milhões e R$ 188,95 milhões, respectivamente. Responsável pela manutenção de ruas e pavimentações, entre outras obras, a pasta de Infraestrutura e Mobilidade tem recurso previsto de R$ 110,08 milhões.
Já a Secretaria de Serviços Públicos, voltada para a zeladoria da cidade, contabiliza R$ 68,49milhões. Devido à crescente demanda, o Desenvolvimento Social deve receber um valor considerável: são R$ 28,521milhões em 2026. Para o Instituto de Previdência, estão previstos R$ 479, 29 milhões, que deve contemplar pagamento de aposentadorias e pensões, encargos sociais e a cobertura do déficit do Ipassp. Já a Câmara de Vereadores tem um Orçamento de R$ 50,5 milhões. Para atender as emendas impositivas dos parlamentares, o Executivo utilizará recursos - R$ 26,40 milhões - da reserva de contingência, que tem um total de R$ 170, 91 milhões.
Detalhes do Orçamento para 2026
- Receita: R$ 1,624 bilhão
- Despesa: R$ 1,690 bilhão
- Déficit: R$ 66 milhões
Orçamento por secretaria e órgão
- Secretaria da Educação R$ 336, 87 milhões
- Secretaria da Saúde R$ 188,95 milhões
- Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 28,51 milhões
- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária R$ 2,43 milhões
- Secretaria de Município de Segurança e Ordem Pública R$ 26,49 milhões
- Secretaria de Licenciamento e Desburocratização R$ 13,45 milhões
- Secretaria de Meio Ambiente R$ 8,57 milhões
- Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias R$ 2,95milhões
- Secretaria de Serviços Públicos R$ 68,49 milhões
- Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade R$ 110,08 milhões
- Secretaria de Governança R$ 6 milhões
- Procuradoria Geral do Município R$ 5,10 milhões
- Secretaria da Fazenda R$ 23,83 milhões
- Secretaria de Comunicação R$ 6,64 milhões
- Secretaria de Gestão de Pessoas R$ 11,97 milhões
- Secretaria de Planejamento e Administração R$ 21,77 milhões
- Secretaria de Transparência e Controle R$ 5,35 milhões
- Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais R$ 1,32 milhão
- Secretaria de Urbanismo e Projetos R$ 6,96 milhões
- Secretaria de Cultura R$ 6,82 milhões
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação R$ 5,63 milhões
- Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 9,74 milhões
- Secretaria de Esporte e Lazer R$ 6,45 milhões
- Secretaria de Turismo R$ 2,70 milhões
- Reserva de Contingência R$ 170,91 milhões
- Ipassp R$ 479,29 milhões
- Câmara de Vereadores R$ 50,50 milhões
Impostos na fatia do Orçamento
Receitas próprias
- ISS – R$ 151.849.000
- IPTU – R$ 92.119.000
- Taxas – R$ 38.391.000
- ITBI – R$ 38.336.000
Receitas de repasses
- FPM – R$ 180.360.000
- ICMS – R$ 176.150.000
- IPVA – R$ 83.500.000
- ITR – R$ 3.360.000
- IPI – R$ 2.100.000